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| Processo teve como relator o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca (Foto: Cleverton Ribeiro) |
O ex-prefeito do município de Pinhão, Erivaldo Oliveira do Nascimento, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) a devolver aos cofres públicos o montante de R$121.698,90, referente a despesas pagas indevidamente no período de junho a dezembro de 2007.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (15/10), quando o colegiado da Primeira Câmara julgou o processo que trata do Relatório de Inspeção nº 27/2008, cujo relator é o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca.
A quantia a ser devolvida refere-se a doações a título de ajuda financeira sem que tenham sido definidos critérios e sem a validação das informações através de um laudo técnico de um profissional da área social.